Enfato Multicomunicação

Software permite ilustrar semelhanças entre parlamentares nas votações das casas legislativas (11/07/2015)

Radar Parlamentar foi apresentado durante o FIS16
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Como Será? (TV Globo)

Grupo de hackers criou site para acompanhar votações no Senado (03/2015)

Objetivo da iniciativa é fiscalizar o trabalho dos parlamentares brasileiros.
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Apartes (a revista da Câmara Municipal de São Paulo)

Hackers em maratona (07/2014)

Programadores criam três aplicativos para tornar mais acessíveis os dados da Câmara.
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Tema (a revista do SERPRO)

De olho no poder (05/2013)

Projeto de estudantes da USP analisa semelhanças e diferenças dos partidos brasileiros, ganha prêmios e inspira aplicativo de um dos jornais de maior circulação do país
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Adrenaline UOL

Projeto em software livre Radar Parlamentar ajuda a entender a política do país (29/01/2013)

O grupo de estudantes da Escola Politécnica da USP (EPUSP) integrantes do PoliGNU, desenvolveu uma forma de ajudar as pessoas a analisarem e entenderem o cenário político brasileiro, o Radar Parlamentar. Criado com software livre, o sistema obtém dados das câmaras de forma automatizada, referentes a propostas e votações, e distribui o resultado em gráficos que mostram o posicionamento ideológico dos partidos e sua distância em relação à situação.
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USP - Universidade de São Paulo

Radar Parlamentar desenvolvido na Poli facilita acesso a dados de votações (05/06/2012)

Um projeto em fase de desenvolvimento por um grupo de alunos da Escola Politécnica (Poli) da USP deverá facilitar o acesso e análise, por parte da população em geral, dos dados referentes às votações ocorridas entre os parlamentares brasileiros, seja em âmbito municipal ou federal.
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Gazeta do Povo

Fidelidade a toda prova (28/01/2012)

Um estudo realizado pelo Grupo de Estudos de Software Livre da Poli/USP (PoliGNU) analisou a semelhança dos partidos políticos com base em 92 votações de projetos em 2011 na Câmara dos Deputados. Os dados indicam que as legendas aliadas apoiaram o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, em 90% das propostas, independentemente da ideologia política, enquanto a oposição mantém semelhança próxima a 30%. No caso do PT, base do governo, a maior proximidade foi com o PCdoB, com 97%, e a menor com o PSol (19%). Com o PSDB, principal legenda da oposição, a igualdade ficou em 25%.
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Lei de acesso a informações públicas

  • Subordinam-se ao regime desta Lei: órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público; autarquias; fundações e empresas públicas; sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Lei nº 12.527/2011
  • Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

    Lei nº 12.527/2011
  • É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

    Lei nº 12.527/2011
  • Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; e a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

    Lei nº 12.527/2011
  • A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 da Lei nº 12527/2011.

    Lei nº 12.527/2011
  • É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    Lei nº 12.527/2011

Texto completo da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.
Podendo ser encontrada também no portal LexML.

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