Durante nossos trabalhos para desenvolver o Radar Parlamentar percebemos que a grande maioria das votações no Congresso Nacional não estão disponíveis. Isso se dá pois em nosso país ainda vigora uma cultura - amparada legalmente - de que os representantes do povo possam votar secretamente, seja em projetos de lei, seja em processos de cassação.
Desde 2001, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01) que institui o voto aberto no Parlamento brasileiro. Em setembro de 2006, essa proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na Câmara Federal e, desde então, está parada.
Não existe hoje nenhum entrave técnico-burocrático para que ela siga seu curso de aprovação, o que é preciso é um acordo dos líderes das bancadas ou, mais simples, a vontade do presidente da casa de colocá-la em votação em segundo turno.
Sendo aprovada na Câmara, ela segue para o Senado Federal e, sendo aprovada no Senado, segue para sanção presidencial. Parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto estimam que seriam necessários cerca de 20 dias para sua completa aprovação, se todos se empenhassem por isso.
Dessa forma, o PoliGNU e o Radar Parlamentar convidam a todos a se juntar à campanha:
VOTO ABERTO: EU APOIO!
Para tanto, adicionem em seus blogs e sites o banner da campanha que pode ser baixado aqui mesmo. Entrem em contato com seus deputados e senadores, sejamos a pressão que vai fazer a diferença nesse novo passo do Brasil em direção a um país mais Democrático e Transparente! Nós temos o direito de saber em que nossos representantes votam!